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terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
Prefeitura de Sobral e Lassa Laticínios articulam projeto de expansão que pode gerar 140 novos empregos diretos e mais de 500 ao longo da cadeia produtiva
defesa dos suspeitos, representada pela @defensoriaceara, pediu pela concessão de liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares - como monitoramento por tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
A O @mpdoceara e o @tjceoficial negaram e decretaram a prisão preventiva dos criminosos. Segundo a
Defensoria Pública, os suspeitos possuem residência fixa, o que contraria a informação da Polícia Civil do Ceará (PCCE) que eles eram "andarilhos" (não tinham residência fixa). A Defensoria alegou que Francisco Márcio "é pai de 6 filhos menores de idade, sendo um deles portador de deficiência, que dependem de seus cuidados", "é primário e sem antecedentes criminais" e
"colaborou com as investigações, indicando inclusive o local onde estava o corpo da vítima". Entretanto, Francisco Márcio Freire já foi condenado por roubo e responde a um processo por violência doméstica, segundo a decisão judicial do 3° Núcleo Regional de Custódia e das Garantias. Sobre Francisco Teodosio, a Defensoria sustent
a “lenda do Castanhão”, há várias décadas, era propagada no país. Mas, para que o passo concreto fosse dado em 1995, 6 anos antes, um cearense, ao ocupar interinamente o posto de presidente da República, foi estratégico na garantia tanto da autorização da obra, como dos recursos iniciais.
(Atualizado às 10:58)
Paes A ideia de construção do Castanhão já era cogitada desde 1910, mas no período mais recente, foi desde 1985 que o projeto começou a tomar forma. Contudo, naquele mesmo ano, após representantes do Governo Federal visitarem o Ceará na tentativa de pactuar essa obra e isso gerar uma intensa mobilização popular, sobretudo, de Jaguaribara - cidade que seria inundada pela barragem -, o projeto perdeu¹ forças, embora não tenha sido abandonado. Andrade na presidência do BrasilO político cearense responsável por esse avançar do Castanhão foi um advogado, nascido na cidade de Mombaça e uma liderança representativa do então PMDB (hoje, MDB). Ele foi deputado federal de 1963 a 1999 e entre 15 de fevereiro de 1989 a 2 de fevereiro de 1991 presidiu a Câmara dos Deputados.

Em novembro de 1995, quando representantes tanto do governo federal como da gestão estadual assinaram, no Ceará, a ordem de serviço para a construção do maior açude do Brasil, o Castanhão, muitas polêmicas, tensões, planos e debates já haviam mobilizado a classe política e a sociedade civil não só no Estado, mas, sobretudo, nele.
Àquela altura, Esse feito marca a história de Antônio Paes de Andrade.

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Em setembro de 1985, o então ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Flávio Peixoto, chegou a deslocar-se até Fortaleza para assinar o convênio para elaboração dos estudos de relocalização da cidade de Jaguaribara e a de construção do Castanhão. Mas, devido às intensas reações contrárias à obra, a assinatura não ocorreu. O governador Gonzaga Mota, à época, chegou a afirmar que a ideia não prosseguiria.
Após visitar o Vale do Jaguaribe por 4 dias, no fim de janeiro de 2025, o Diário do Nordeste publicou nesta semana uma série de reportagens reconstituindo a história que conecta o Castanhão, a maior barragem do Brasil, e Jaguaribara, cidade que deu lugar ao açude. As matérias abordam a mobilização, tensões e memórias dessa relação que, após mais de 30 anos, guarda um misto de percepções: o êxito de morar na primeira cidade planejada do Ceará e a saudade da antiga sede, típica do interior e margeada pelo Rio Jaguaribe.
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Nesse tempo, muitas foram as discussões, as pressões, os protestos e as cobranças. Do interior do Ceará a Brasília, era possível observar debates mobilizados contra e a favor da obra de dimensões gigantescas. Em maio de 1988, o presidente da República, José Sarney, autorizou o cearense, ministro da Irrigação e ex-prefeito de Fortaleza, Vicente Fialho, a iniciar as ações para a construção da barragem.
Na época, o presidente atendeu ao apelo de parlamentares cearenses e indicou que o ministro desse prosseguimento à busca de um empréstimo internacional para viabilizar a obra.

Mas, foi somente em 13 de julho 1989, quando o deputado federal cearense Paes de Andrade assumiu pela 5ª vez a presidência da República, em uma das viagens internacionais do presidente José Sarney, que a obra ganhou status de oficial.
O presidente em exercício, que havia assumido o cargo por presidir a Câmara Federal, autorizou o Ministério da Agricultura a lançar a licitação para a construção do Castanhão. Além de oficializar esse início, o político cearense também determinou que no orçamento de 1990 fosse assegurado recurso para a obra.
A intervenção começou efetivamente só em 16 de novembro de 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso. Na época, a previsão de término era 1999, mas foi entregue em 2002, nos últimos dias da gestão de Fernando Henrique.

porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminaliza,
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
O STF julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Fonte: O Povo Online






