A medida abrange os valores retroativos a janeiro, garantindo o repasse das diferenças salariais acumuladas desde o início do ano.
A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes negociados ao longo de 2023, será prorrogada por mais 60 dias a partir de 2 de abril. Paralelamente, o governo enviará um projeto de lei para substituir a MP, garantindo a continuidade dos reajustes sem interrupções.
Os ocupantes de funções e cargos comissionados também foram contemplados pela medida, mas, para esses casos, os reajustes são válidos a partir de fevereiro, e não de janeiro. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que está adotando todos os procedimentos necessários para operacionalizar os pagamentos.
A Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso na semana passada, ainda aguarda sanção presidencial, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Apesar disso, os servidores já têm a garantia de que os novos valores serão pagos dentro do novo cronograma estabelecido.
