A partir desta terça-feira (2), dez estados brasileiros aumentam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais feitas em plataformas digitais, como Shein e Shopee. O tributo, que era de 17%, passa a ser de 20% para aquisições de até US$3 mil realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada.
Os estados que adotaram o aumento são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A decisão foi aprovada em dezembro de 2023 pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e dependia da aprovação legislativa de cada unidade federativa. Outros 17 estados e o Distrito Federal ainda mantêm a alíquota de 17%.
Segundo o Comsefaz, a medida busca equiparar a tributação de produtos importados com a de itens nacionais, com o objetivo de fortalecer o setor produtivo interno e estimular a geração de empregos. Além do ICMS estadual, as compras internacionais seguem sujeitas ao imposto federal de importação, que varia entre 20% e 60%, dependendo do valor da compra e da adesão da plataforma ao Programa Remessa Conforme.
*Com informações da Agência Brasil
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
