IPVA Nova lei isenta PCDs de pagarem !

16/fev/2025

No cenário atual, a aquisição de veículos para pessoas com deficiência (PcD) está prestes a mudar significativamente no Brasil. Com a aprovação da Lei Complementar 214/2025, novas regras foram estabelecidas, impactando diretamente o acesso às isenções de impostos que facilitam a compra de automóveis por essa parcela da população. A partir de 2026, apenas veículos adaptados estarão qualificáveis para esses benefícios, o que cria um contexto desafiador para muito.

Essa nova legislação exige que carros beneficiados sejam adaptados com modificações específicas não oferecidas ao público em geral, restringindo assim o acesso de pessoas com deficiências que não necessitam de tais adaptações. A medida tem gerado debate em termos de equidade e inclusão, visto que muitos indivíduos poderão se ver excluídos deste importante apoio fiscal.

Quais são as novas regras de isenção para carros PcD?

A Lei Complementar determina que apenas veículos abaixo de R$ 70.000 serão totalmente isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do Imposto Seletivo (IS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Veículos com valores entre R$ 70.000 e R$ 200.000 terão apenas isenção parcial, proporcionalmente à diferença, enquanto carros além desse valor não gozarão de qualquer isenção. Isso impõe um desafio financeiro adicional para muitos adquirentes.

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A lista de deficiências que qualifica para tais isenções permanece inalterada, abrangendo deficiências físicas, auditivas, visuais e mentais. Além disso, mantém-se a permissão para que responsáveis legais adquiram o veículo em nome da pessoa com deficiência, assegurando que famílias ainda possam garantir este recurso essencial.

Pontuações jurídicas: são as novas regras constitucionais?

Há um crescente debate sobre a constitucionalidade das novas regras, especialmente em relação ao princípio da seletividade tributária. Especialistas jurídicos argumentam que a exclusão de pessoas que não necessitam de adaptações específicas dos benefícios fiscais infringe direitos constitucionais, podendo ensejar contestações legais. O argumento central é que as isenções foram originalmente destinadas a garantir acesso a instrumentos essenciais para a inclusão social.

Um dos principais desafios colocados por especialistas como Marcelo Costa Censoni Filho é a potencial inconstitucionalidade das restrições impostas pela nova lei. Isso pode abrir caminho para batalhas judiciais, à medida que afetados busquem restituir suas chances de aquisição facilitada por meio de apelo à Justiça.

Atenção! Nova lei isenta PCDs de pagarem IPVA!

Carros em concessionária – Créditos: depositphotos.com / welcomia

Lista de deficiências qualificáveis para isenção de impostos

Deficiências físicas: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida.

Deficiências auditivas: perda bilateral, parcial ou total, a partir de 41 dB em determinadas frequências.

Deficiências visuais: cegueira, baixa visão, campo visual restrito, combinação das condições mencionadas, ou visão monocular.

Deficiências mentais: funcionamento intelectual inferior à média, com limitações em áreas como comunicação e habilidades sociais.

Essas categorias abrangem uma rede ampla de condições, garantindo que a maioria das pessoas com deficiência significativa possa continuar a usufruir do benefício, ainda que sob as novas e mais estritas condições.

Perspectivas futuras para o acesso a carros PcD

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O quadro regulatório que emergirá em 2026 apresenta desafios evidentes para muitos interessados em adquirir um veículo com as isenções fiscais. O impacto sobre a mobilidade e a inclusão social pode ser substancial, exigindo um olhar atento tanto do poder público quanto da sociedade. Considerando-se os potenciais impactos jurídicos e sociais dessa regulamentação, a estabilidade destas regras pode não ser definitiva, restando ao público acompanhar as evoluções legais e buscar se adaptar ao novo cenário.

Som no controle

E simples quem for fazer um evento é só tirar uma guia de autorização de uso de som e ela é 0800!!!

Templo de satanás no Rio de Janeiro, ocorrido na manhã de segunda-feira (10), em Itatiaia, continua repercutindo na cidade. O homem é de uma Igreja pentecostal em São Paulo e afirmou que estava cumprindo uma ordem de Deus.

 A depredação do  @assembleianosdevaloroficial 

O suspeito, um homem de 31 anos, foi preso após destruir imagens no templo de Mestre Jonan e confessar à polícia sua intenção de matá-lo. Ele também revelou que pretendia atear fogo à igreja, mas desistiu do ato. Morador de Suzano (SP), ele foi detido nas proximidades da rodoviária de Itatiaia, enquanto tomava café, e estava em posse de uma marreta de aço, um canivete e uma garrafa de álcool.

O homem alegou ser portador de transtornos mentais e afirmou que a motivação para o crime estaria relacionada a uma “pressão espiritual”. Durante seu depoimento, ele afirmou que “o espírito de Deus” o havia ordenado a atacar o templo, alegando que pessoas de sua igreja pentecostal estariam sendo “injustiçadas pelas trevas”. O prejuízo causado pela destruição das imagens, que foram quebradas durante o ataque, pode ultrapassar os R$ 100 mil.

Na terça-feira (11), foi realizada a audiência de custódia, ocasião em que o juiz concedeu ao homem liberdade provisória, com a aplicação de medidas cautelares. Entre as obrigações impostas, ele deve entregar comprovante de residência, comparecer bimestralmente ao Juízo e manter-se proibido de manter contato com as vítimas e testemunhas do caso. Caso descumpra qualquer uma das medidas, poderá ter sua prisão cautelar decretada.

O processo segue em tramitação na Vara Única da Comarca de Itatiaia e o homem responderá por ameaça e intolerância religiosa. Ao DIÁRIO DO VALE, Mestre Jonan lamentou a decisão judicial. “Eu tive certeza que a lei de intolerância religiosa no nosso país não existe. Não existe. Infelizmente”, declarou.

EM SOBRAL MOTORISTA PASSA MAU E É LEVADO POR AGENTES DA PRF PARA HOSPITAL DO CORAÇÃO

 

Um motorista passou mau quando estava dirigindo um veículo e acabou solicitando apoio aos policiais da PRF no posto de fiscalização da BR 222 em Sobral /CE. 

Segundo os agentes da PRF o motorista que é de outro estado teve início de infarto e foi levado às pressas para o hospital do Coração onde recebeu atendimento médico . 

O socorro feito pelos agentes da PRF logo em que foram  solicitados pelo motorista foi prontamente atendido e isso demonstra o ato de solidariedade dos agentes que não estão só para aplicar a lei e sim mostrando seu lado humanitário. 

Parabéns PRF .

Secretaria da Educação de Sobral manifestação escola Pe. Oswaldo Chaves

 

Nota de Pesar: Francisco Tadeu Loiola de Melo, o Chico Loiola, hoje dia 15 de fevereiro de 2025.

 Nascido em 7 de novembro de 1944, Chico Loiola marcou a vida de muitos sobralenses com seu espírito acolhedor e sua trajetória de dedicação ao comércio local.

 Faleceu nesta madrugada em Fortaleza Francisco Tadeu Loiola de Melo, conhecido carinhosamente como Chico Loiola, ex-comerciante do tradicional Beco do Cotovelo, ocorrido neste sábado, 15 de fevereiro de 2025.

O velório será realizado no Cemitério Jardim Eterno, localizado na BR-222, Dom José, 1517, a partir das 17h.

Neste momento de dor, expressamos nossos mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos de Chico Loiola. Que encontrem conforto e força para atravessar esta perda irreparável.

Descanse em paz, Chico Loiola.

Concurso da PF oferecerá mil vagas,

Autorizado!  O Governo Federal autorizou, nesta sexta-feira (14/2), a realização do concurso público para a Polícia Federal. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União e prevê a oferta de mil vagas.

Santa Casa de Misericórdia de Sobral recebeu, dia 12/2, a visita dos vereadores da Câmara Municipal para a apresentação do relatório situacional da unidade.

 

Durante a reunião, o diretor técnico da Santa Casa, Dr. Lizandro Teles, fez uma explanação detalhada sobre o cenário atual do hospital, abordando pontos como infraestrutura, capacidade de atendimento, demandas da população e desafios enfrentados pela unidade.

Os vereadores tiveram a oportunidade de fazer questionamentos, que foram respondidos tanto pelo diretor técnico quanto pela secretária da Saúde. O encontro reforçou a importância da parceria entre o poder público e a Santa Casa para garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Sobral e região.

O encontro contou com a presença da vice-prefeita, Dra. Imaculada Deodato; secretária da Saúde de Sobral, Dra. Michelle Alves; presidente da Câmara, Chico Joia Júnior; procurador geral do município, Gustavo Judá, além de apoiadores e representantes da unidade hospitalar.

Fonte: Assessoria da Secretaria da Saúde

Santa Casa é ou não é

 

[14/2 15:33] Ulisses Sobral Pres Novo Sobral: Rapaz

[14/2 15:33] Ulisses Sobral Pres Novo Sobral: Isso tá dando o que falar nas redes sociais. 

[14/2 15:33] Ulisses Sobral Pres Novo Sobral: Ficou muito feio para a situação. 

“Facções usam crianças como escudo humano no Nova Caiçara: Imagens chocam e revoltam”

 

O sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal de Sobral revelou uma tática cruel e alarmante utilizada por facções criminosas no Residencial Nova Caiçara. Imagens registradas mostram criminosos se escondendo em áreas de matagal usando familiares, incluindo crianças, como escudo humano para evitar ações das forças de segurança.

A estratégia tem como objetivo dificultar operações da Guarda Municipal e da Polícia Militar, já que a presença de menores impede reações imediatas dos agentes, comprometendo a repressão ao crime na região.

As autoridades locais já estão analisando as imagens e reforçando estratégias de atuação para conter essa prática desumana. O uso de crianças como proteção em atividades criminosas não só coloca em risco a vida dos inocentes, mas também escancara o nível de violência e impunidade no bairro.

Moradores da região seguem aterrorizados, enquanto as forças de segurança tentam conter a escalada da criminalidade.

Residencial Nova Caiçara, em Sobral, na madrugada desta sexta-feira (14). Durante um intenso tiroteio entre forças de segurança e criminosos armados, um guarda municipal foi baleado no braço.

A violência voltou a assustar os moradores,

Segundo relatos dos agentes que participaram da ação, vários suspeitos abriram fogo contra as viaturas e os guardas municipais, levantando suspeitas de uma possível tentativa de invasão orquestrada na área. O guarda ferido recebeu atendimento médico e a Força Tática apreendeu uma arma de fogo logo após o confronto.

Esse episódio se soma a uma onda de violência que assusta os moradores do Nova Caiçara. No dia 21 de janeiro, uma operação policial resultou em um morto e quatro feridos após um intenso confronto. Antes disso, em 16 de janeiro, Francisco Maycon Douglas Carvalho Sales, de 27 anos, foi brutalmente assassinado dentro de seu apartamento no mesmo residencial.

As marcas de tiros nas viaturas e a grande quantidade de cápsulas espalhadas pelo local ilustram o cenário de terror vivenciado pela comunidade. Enquanto isso, as autoridades seguem investigando os ataques e reforçando o policiamento para tentar conter a escalada da violência no bairro.

Informações: @portalfnews e @sobralonline

Rua Eva em Sobral pede socorro

 

Guarda-mirim de SOBRAL-CE

 

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã (SESEC), abriu inscrições para o Processo Seletivo do Projeto Guarda Mirim, que segue até o dia 17 de fevereiro. Destinado a jovens de 14 a 17 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o programa visa promover formação moral e cívica, além de incentivar a profissionalização e o desenvolvimento integral dos participantes.

O processo seletivo será realizado em três etapas: avaliação socioeconômica, prova escrita e entrevista. Para participar, é necessário estar inserido no Cadastro Único do Governo Federal, que esteja cursando o Ensino Médio em escola pública de tempo parcial ou que seja ex-aluno da rede pública, e que não seja beneficiário de outra bolsa auxílio do programa OcupaJuventude.

UPA de Sobral com 3 meses de salário atrasados, jogo de empurra da antiga, atual gestão e da fundação. Médicos desmotivados para continuar trabalhando!''

 Recebemos de um seguidor:

PRF apreende ônibus escolar de Forquilha com várias irregularidades O carro foi conduzido para o pátio da PRF até que os problemas sejam resolvidos.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã desta quarta-feira (12) um ônibus escolar da Prefeitura de Forquilha na BR 222 no quilômetro 200 com várias irregularidades. De acordo a PRF, o veículo estava com Licenciamento e vistoria semestral do Detran atrasados, sem sistema de visão indireta do condutor e sem o freio de estacionamento do lado esquerdo traseiro. O carro foi conduzido para o pátio da PRF até que os problemas sejam resolvidos.

Créditos: Edwalcyr Santos / Sistema Paraiso

Antônio Demontier Ferreira Portela 12 de fevereiro de 2025.

 

Santa Casa

 Internautas debatem 

[12/2 17:07] Ulisses Sobral Pres Novo Sobral: @⁨~Pedro Linhares⁩ tu escutou o Thiago Ramos na rádio? Agora eu vi q vão dar um tiro no pé com a ex interventora da Santa Casa viu

[12/2 17:08] Ulisses Sobral Pres Novo Sobral: Tu viu lá q o radialista disse q ela ia apresentar provas q a Santa Casa foi entregue com as contas todas direita ? Aí o Thiago falou q o problema era as consultas e mudou de assunto sobre questão financeira

[12/2 17:08] +55 88 9600-7878: Não tem segredo.

Estava dando certo a santa casa porque a prefeitura estava banhando.

[12/2 17:09] Ulisses Sobral Pres Novo Sobral: Rapaz, já foi uma prévia de q vão se dar mau na sabatina

[12/2 17:10] Ulisses Sobral Pres Novo Sobral: Mas isso era óbvio, o ivo injetou dinheiro d+ e mesmo assim ainda n resolveu os problemas, nenhum gestor municipal consegue dar conta de uma santa casa.

[12/2 17:11] Ulisses Sobral Pres Novo Sobral: Hospital da rede municipal é uma bomba relógio

[12/2 17:13] +55 88 9600-7878: Claro que resolveu.

Os dois anos e pouco...

Mais lá as despesas são correntes.

Sempre tem mais e mais

[12/2 17:20] +55 88 8112-0501: O que vai acontecer é simples, além de darem conta da santa casa, irão inviabilizar o hospital Dr Estevão também.

E não adianta botar a culpa no Ivo, a culpa vai será da panela que muitos mexem.

[12/2 17:20] Ulisses Sobral Pres Novo Sobral: Daqui a 3 meses, a desculpa da culpa da gestão passada vai começar a perder o efeito

[12/2 17:21] Ulisses Sobral Pres Novo Sobral: Lá pra agosto, n vai mais ser possível culpar a gestão passada

[12/2 17:21] Ulisses Sobral Pres Novo Sobral: Aí vão ter q culpar a imprensa

[12/2 17:21] Ulisses Sobral Pres Novo Sobral: E culpar a população

Nota de Falecimento – Sargento Benezildo

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do policial militar Sargento Benezildo, que por muitos anos dedicou sua vida ao serviço no 3º Batalhão de Polícia Militar de Sobral. Sua trajetória foi marcada pelo compromisso, dedicação e profissionalismo na missão de proteger e servir a sociedade.

Neste momento de dor, expressamos nossos mais sinceros sentimentos à família, amigos e companheiros de farda. Que Deus conceda força e conforto a todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo e compartilhar de sua convivência.

Descanse em paz, Sargento Benezildo. Seu legado permanecerá na memória de todos que o admiravam.

Mototáxi e táxi

 

Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de P.F.L., mulher de 31 anos de idade, pelos crimes de Ameaça e Descumprindo de Medida Protetiva da lei Henry Borel, fatos ocorridos no Bairro Terrenos Novos, cidade de Sobral- CE.

 A Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral-CE, efetuou na manhã de hoje 11/02/2025, o cumprimento

Conforme investigação, a suspeita, após discussão com o companheiro, teria ameaçado jogar ácido nos filhos caso o companheiro se separasse, situação que foi comunicado ao Judiciário, ocasião em que foi deferida uma medida protetiva em favor dos filhos do casal. Posteriormente, com o descumprimento dessas medidas por parte da suspeita, foi feita Representação pela sua prisão preventiva e expedido um Mandado de Prisão em seu desfavor, que foi cumprido nesta manhã. A investigada passará por audiência de Custódia.

BLOG SINHÁ SABOIA/ ASCOM PCCE