Câmara Municipal de SobralPAUTA DA 1a SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025. 

LEITURA 

CORRESPONDÊNCIAS:

Of. N° 01/2025 - Presidente do PSB de Sobral, 03/01/2025. 

Assunto: Indica o Vereador Ajax de Souza Cardozo como Líder do Partido Socialista Brasileiro - PSB, 

junto à Câmara Municipal de Sobral. 

Of. N° 27/2025/SEFIN - Secretaria das Finanças de Sobral, 30/01/2025. 

Assunto: Encaminha Prestação de Contas acompanhada de documentação comprobatória referente 

ao mês de dezembro do Exercício Financeiro de 2024. 

Of. S/N°- Ex-Prefeito de Sobral Ivo Ferreira Gomes, 31/01/2025. 

Assunto: Apresenta o Balanço Geral do Município de Sobral, referente ao exercício de 2024. 

PROJETOS: 

Projeto de Lei n° 05/25, de 20/01/2025. 

Ementa: Institui o programa "Remédio em Casa", com o objetivo de conceder a entrega domiciliar 

gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de 

doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e/ou fornecimento 

de medicamentos em âmbito do munícipio de Sobral. 

Autoria: José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho "Sidcley Filho" (UNIÃO BRASIL) 

Projeto de Lei n° 06/25, de 20/01/2025. 

Ementa: Dispõe sobre a necessidade de toda mulher a ter 1 (um) acompanhante, pessoa de sua livre 

escolha, nas consultas (inclusive as ginecológicas), exames, cirurgias ou qualquer procedimento que 

por ventura tenha uso de anestésicos, sedativos, hipnóticos, ansiolítico ou qualquer substância que 

cause a perda total ou perda parcial da consciência. 

Autoria: José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho "Sidcley Filho" (UNIÃO BRASIL) 

Projeto de Lei n° 07/25, de 23/01/2025. 

Ementa: Determina a remoção ou a interrupção no uso de (sirenes, sinos e/ou similares), nos 

estabelecimentos de ensino públicos e privados na cidade de Sobral, a fim de não gerar incômodos. 

sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). 

Autoria: José Sidcley Tavares Ferreira Gomes Filho "Sidcley Filho" (UNIÃO BRASIL) 

Projeto de Lei n° 08/25, de 29/01/2025. 

Plenário: End. Praça Dom Jerónimo, SM-Centro —Cep: 62.010-390 

Anexo: Gerardo Cristino Menezes — Rua Conselheiro Rodrigues Júnior, SM — CEP: 62.010-445-- Fax: (88) 3677.7641 — Fone: (88) 

3677.7600 

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