A modalidade é voltada para profissionais do setor privado, incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de Microempreendedores Individuais, os MEIs
Começou a valer na última sexta-feira (21) o empréstimo consignado CLT para funcionários que atuam de carteira assinada, batizado de Crédito do Trabalhador. O empréstimo pode ser feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) desde a última sexta-feira. A partir de 25 de abril, os trabalhadores também vão poder fazer diretamente com os bancos credenciados.
O programa foi criado a partir de uma Medida Provisória (MP), em um momento de baixa popularidade do presidente Lula. A modalidade é voltada para profissionais do setor privado, incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de Microempreendedores Individuais, os MEIs.
O consignado é um modelo de fornecimento de crédito com juros menores, tendo em vista que, nessa modalidade, não há possibilidade de adiar ou suspender o débito, já que o desconto é feito direto na folha de pagamento.
A vantagem para quem empresta é ter a garantia de que irá receber o dinheiro antes de cair na conta do trabalhador, por exemplo, já que o desconto das parcelas será na folha salarial do trabalhador, mensalmente pelo eSocial, observada a margem consignável (comprometimento) de 35% do salário, ou seja, o valor máximo que pode ser descontado.
Neste programa, o trabalhador pode utilizar como garantia até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. No caso de desligamento, o desconto das parcelas restantes será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
Por isso é preciso ter cautela e colocar tudo na ponta do lápis para não entrar em uma fria. Apesar de a modalidade oferecer taxas mais baixas, é preciso planejamento financeiro, calcular o custo final e ponderar se há realmente a necessidade do empréstimo, pontua Letícia Camargo, planejadora financeira pela Planejar. De acordo com a especialista, é preciso:
Verificar a Taxa CET (Custo Efetivo Total);
Analisar se a parcela caberá no orçamento;
Ponderar que o salário já virá reduzido, no valor da parcela mensal. “Então, é necessário se planejar para ter recursos para os demais compromissos financeiros do mês”, diz Camargo.
“O perigo mora em querer “aproveitar” esse dinheiro “fácil’ para gastar em supérfluos e se endividar sem planejamento e sem necessidade”, explica a planejadora.
Para os que possuem empréstimos com taxas mais caras, pode ser uma opção vantajosa, já que o programa permite mudar de um outro empréstimo para essa nova modalidade, caso a taxa de juros oferecida pelos bancos seja menor do que a que a pessoa já possui.
Como fazer o empréstimo consignado para CLT?
Para ter direito ao crédito, o profissional autoriza o acesso dos bancos a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para requerer a proposta de crédito, basta acessar o app da CTPS Digital.
Depois disso, os bancos vão enviar propostas em até 24h, como em um leilão, e a pessoa pode aceitar a que for mais adequada, considerando o valor da parcela, taxa de juros e prazo oferecido, explica Camargo. A contratação acontece no canal do próprio banco selecionado.
De acordo com o governo federal, pela CTPS Digital o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa do crédito solicitado.
Como fazer a simulação do empréstimo consignado para CLT?
Passo a passo:
Baixe o app da CTPS Digital;
Faça login com a conta Gov.br;
Selecione "Crédito do Trabalhador";
Clique em Ir para empréstimo;
Clique em faça uma simulação;
Informe o valor do empréstimo e parcelas que deseja contratar;
Confira a simulação do valor, parcelas, total a ser pago, e taxa de juros. Nessa página da simulação, a taxa de juros informada é a taxa média usual do consignado.
Depois, caso queira seguir com o processo, basta clicar em "concordo compartilhar meus dados trabalhistas e financeiros com as instituições", aguardar as propostas dos bancos e selecionar a mais vantajosa. A contratação é finalizada pelo canal do banco, mas pode ser acompanhada pelo app da Carteira Digital.
Quando vale a pena fazer o empréstimo consignado CLT?
Segundo Camargo, o consignado CLT vale a pena:
Se a pessoa tiver alguma emergência e não possuir uma reserva de emergências, por exemplo, já que a modalidade deve ter taxas mais “baixas que no empréstimo pessoal”.
Se a pessoa possui outras dívidas com taxas mais caras, já que é possível trocar para essa nova modalidade de crédito. O recomendado, neste segundo caso, é manter o mesmo prazo e pegar um empréstimo no valor do saldo devedor atual do empréstimo que já possui. “Se o valor da parcela for menor, então vale a pena efetuar a troca”, diz a planejadora.
No entanto, quem tiver um prazo muito curto de dívida a pagar de uma taxa muito mais cara pode não compensar contratar o crédito porque, embora o valor de parcela diminua, pode ser que a nova quantidade de parcela seja tão tão longa que não compense a soma dos valores a pagar, explica Guilherme Baía, planejador financeiro.
"De toda forma, a recomendação é que se tenha um olhar clínico sobre o orçamento para que se pondere sobre ele todas aquelas despesas que podem vir a ocorrer em março, abril, maio, para evitar qualquer surpresa e principalmente a incapacidade de pagamento", pontua o especialista.
Além disso, tendo em vista que o salário virá menor com o desconto, é preciso analisar a capacidade de pagamento das contas usuais para que essa capacidade não seja esgotada pelo pagamento das parcelas e comprometa as despesas do dia a dia.
Pode ter "nome sujo"?
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pessoas com restrição, o famoso "nome sujo", também podem solicitar o crédito, desde que trabalhem de carteira assinada. De acordo com ele, o banco não poderá olhar a sua condição, apenas se o funcionário tem carteira assinada, o salário e a condição do seu empregador.
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"A sua garantia é o seu salário, é a sua folha de pagamento. Então, não será necessário ele observar se você tem dívida extraordinária, se está com nome sujo na praça, enfim. Você pode utilizar o empréstimo até para limpar o seu nome”, disse o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
O que é vínculo trabalhista elegível?
O vínculo trabalhista elegível é a regra para que um trabalhador tenha direito ao crédito. Segundo a portaria, podem solicitar o empréstimo trabalhadores que atuem por meio da CLT e:
Tenham pelo menos 12 meses de vínculo empregatício com a mesma empresa;
Possuam saldo no FGTS;
Tenham margem consignável disponível.
Quem já tem empréstimo consignado pode fazer outro?
Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir desta terça (25). Já quem já aproveitou o empréstimo consignado no programa Crédito do Trabalhador não pode contratar outro até liquidar o primeiro, ou seja, finalizar o pagamento do atual saldo devedor.
O trabalhador que tiver
dívidas com taxas mais caras, já que é possível trocar para essa nova modalidade de crédito. O recomendado, neste segundo caso, é manter o mesmo prazo e pegar um empréstimo no valor do saldo devedor atual do empréstimo que já possui. “Se o valor da parcela for menor, então vale a pena efetuar a troca”, diz a planejadora.No entanto, quem tiver um prazo muito curto de dívida a pagar de uma taxa muito mais cara pode não compensar contratar o crédito porque, embora o valor de parcela diminua, pode ser que a nova quantidade de parcela seja tão tão longa que não compense a soma dos valores a pagar, explica Guilherme Baía, planejador financeiro.
"De toda forma, a recomendação é que se tenha um olhar clínico sobre o orçamento para que se pondere sobre ele todas aquelas despesas que podem vir a ocorrer em março, abril, maio, para evitar qualquer surpresa e principalmente a incapacidade de pagamento", pontua o especialista.
